User Data Deletion Instructions
Exclusão de Dados do Usuário
English summary: This page provides instructions for users to request the deletion of their personal data from Termipest systems, in compliance with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD — Law 13.709/2018) and EU GDPR. To request data deletion, send an email to atendimento@termipest.com.br with subject "Data Deletion Request". We respond within 15 days. Full instructions in Portuguese below.
A Termipest Descupinizadora Ltda. respeita o direito de cada pessoa de controlar seus próprios dados pessoais. Esta página explica como você pode solicitar a exclusão dos seus dados dos nossos sistemas, conforme previsto no art. 18, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Como solicitar a exclusão
Existem três formas simples de solicitar a exclusão dos seus dados:
Opção 1 — Por e-mail (recomendado)
Envie uma mensagem para atendimento@termipest.com.br com o assunto "Solicitação de exclusão de dados (LGPD)".
Inclua na mensagem:
- Nome completo (ou razão social);
- CPF ou CNPJ;
- Número de telefone/WhatsApp cadastrado;
- E-mail cadastrado.
Opção 2 — Pelo WhatsApp
Envie uma mensagem para o número oficial da Termipest no WhatsApp dizendo:
"Quero excluir meus dados conforme a LGPD"
Nossa equipe (ou o assistente Íris, que encaminhará para um atendente humano) confirmará sua identidade e dará prosseguimento ao pedido.
Opção 3 — Por correspondência postal
Envie uma carta assinada para:
Termipest Descupinizadora Ltda.
Att.: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Rua Maria Adelina Franca Whitaker, 31
São Paulo/SP — CEP 04811-040
O que será excluído
Atendendo ao seu pedido, excluiremos das nossas bases:
- Cadastro de contato (nome, telefone, e-mail, endereço).
- Histórico de conversas no WhatsApp (mensagens, áudios, fotos, mídias).
- Anotações internas sobre o atendimento.
- Cadastro como lead/oportunidade comercial.
O que pode ser retido (e por quê)
Alguns dados não podem ser excluídos imediatamente porque sua guarda é exigida por lei. Conforme o art. 16 da LGPD, manteremos pelo prazo legal mínimo apenas:
- Faturamentos, notas fiscais e contratos: retidos por 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais (CTN, art. 173) e prescricionais (CC, art. 206).
- Logs de acesso ao sistema: retidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados envolvidos em processo judicial ou administrativo: mantidos enquanto durar o litígio.
Após o término desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados conforme cronograma de retenção.
Prazo de resposta
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias corridos a contar da data do recebimento, conforme o art. 19 da LGPD. Caso necessitemos de prazo adicional para confirmar identidade ou realizar a exclusão, comunicaremos previamente, justificando o motivo.
Verificação de identidade
Para proteger seus dados contra solicitações fraudulentas, podemos pedir documentos ou informações adicionais que comprovem que você é, de fato, o titular dos dados solicitados. Esses documentos são utilizados apenas para essa finalidade e descartados em seguida.
Sem custos
A solicitação de exclusão de dados é gratuita. Não cobramos taxas para atender pedidos previstos na LGPD.
Outros direitos
Além da exclusão, você pode exercer outros direitos previstos no art. 18 da LGPD — como acesso, correção, portabilidade e revogação de consentimento. Conheça todos eles na nossa Política de Privacidade.
Reclamações
Caso entenda que seu pedido não foi atendido adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.