Termos de Serviço

Bem-vindo(a) à Termipest Descupinizadora Ltda. ("Termipest"). Estes Termos regem o relacionamento entre você ("Cliente", "Usuário") e a Termipest quando do uso dos nossos serviços de controle de pragas, descupinização e dos canais de atendimento, incluindo o atendimento via WhatsApp Business e o painel interno disponível em pestcontrol.termipest.com.br.

Ao iniciar uma conversa conosco, contratar nossos serviços ou utilizar nossos sistemas, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

Identificação da empresa

Serviços oferecidos

A Termipest atua no controle integrado de pragas urbanas, incluindo:

• Descupinização (cupins de solo e madeira seca).
• Dedetização de baratas, formigas, traças e outros insetos.
• Desratização.
• Higienização e tratamento de caixas d'água e reservatórios.
• Programas de prevenção, controle periódico e contratos de manutenção.

Os serviços são executados por equipe técnica licenciada, com produtos registrados na ANVISA, conforme normas sanitárias vigentes.

Canais de atendimento

Você pode entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:

• WhatsApp Business: através do número oficial divulgado em nossos materiais.
• E-mail: atendimento@termipest.com.br
• Site: pestcontrol.termipest.com.br

Atendimento por assistente automatizado ("Íris")

Para agilizar o primeiro contato, nosso WhatsApp pode ser respondido por um assistente de inteligência artificial chamado "Íris", identificado como tal nas conversas. A Íris foi treinada para fornecer informações sobre serviços, agendamentos e tirar dúvidas comuns.

Você pode solicitar atendimento humano a qualquer momento, digitando "atendente", "humano" ou frases equivalentes. A Íris transferirá a conversa para um colaborador da equipe nos próximos horários úteis.

Decisões com efeitos contratuais (orçamentos formais, fechamento de contrato, alterações de cobrança) sempre passam por validação humana antes de serem efetivadas.

Orçamentos e contratação

• Orçamentos têm validade indicada no próprio documento (em regra, 15 dias).
• O fechamento do contrato ocorre mediante aceite formal e/ou assinatura eletrônica, executada pela plataforma Autentique.
• O início da execução depende da confirmação de pagamento ou conforme condições negociadas em contrato.

Pagamentos

• Os valores são informados no orçamento e podem variar conforme metragem, tipo de praga e periodicidade.
• Aceitamos as formas de pagamento divulgadas no momento da contratação (PIX, boleto, cartão, transferência).
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2%, sem prejuízo de cobrança extrajudicial.

Garantia dos serviços

Os serviços têm garantia conforme indicado em cada contrato/orçamento, válida desde que:

• O ambiente tratado mantenha as condições recomendadas pela equipe técnica.
• Não haja reforma estrutural, infiltração relevante ou contato com o exterior que reintroduza as pragas.
• O Cliente atenda aos retornos preventivos previstos no contrato (quando aplicável).

Obrigações do Cliente

• Fornecer informações verídicas e atualizadas (endereço, contato, características do imóvel).
• Permitir o acesso da equipe técnica nos horários combinados.
• Cumprir as orientações de segurança fornecidas antes, durante e depois do serviço (afastamento de pessoas e animais, ventilação, etc.).
• Comunicar prontamente qualquer reinfestação ou irregularidade dentro do prazo de garantia.

Limitação de responsabilidade

A Termipest é responsável pela correta execução dos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do descumprimento das orientações de segurança pelo Cliente.
• Reinfestações causadas por fatores externos, reforma, vizinhança ou eventos da natureza.
• Indisponibilidades temporárias dos sistemas de atendimento por falha de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de nuvem).

Uso adequado dos canais

O Cliente concorda em não utilizar nossos canais de atendimento para:

• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos nossos sistemas.
• Praticar spam, engenharia social ou tentar acessar dados de outros usuários.

A violação dessas regras pode resultar em bloqueio do contato e responsabilização civil e criminal.

Propriedade intelectual

A marca "Termipest", o logotipo, o sistema interno e todos os materiais produzidos pela empresa (relatórios, fotos, manuais, conteúdo do site) são de propriedade exclusiva da Termipest e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso dos nossos serviços segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelos canais indicados em Exclusão de Dados.

Cancelamento

• Serviços avulsos: podem ser cancelados sem ônus até 24h antes da execução. Após esse prazo, será cobrada taxa de deslocamento.
• Contratos de manutenção: podem ser rescindidos a qualquer momento, observado o aviso prévio de 30 dias e o cumprimento das mensalidades em aberto.
• Direito de arrependimento: em contratações realizadas exclusivamente por canais remotos (WhatsApp, site, telefone), o consumidor pessoa física tem direito de arrependimento em até 7 dias, conforme art. 49 do CDC.

Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo da página. O uso contínuo dos serviços após a alteração configura aceite tácito.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor pessoa física.